PGR
O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) é uma exigência da NR 1 (Norma Regulamentadora 1), obrigatória para todas as empresas que possuam riscos ocupacionais. Seu objetivo é identificar, avaliar e controlar os riscos ambientais e operacionais, garantindo um ambiente de trabalho mais seguro.
Neste artigo, vamos abordar tudo sobre o que é o PGR, quais empresas devem implementá-lo e como garantir a conformidade com a legislação.
O Que é o PGR?
O PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos é um documento que substituiu o antigo PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais). Ele tem um escopo mais abrangente, pois engloba todos os tipos de riscos no ambiente de trabalho, e não apenas os riscos ambientais.
Objetivos do PGR
✔️ Mapear os riscos ocupacionais e propor medidas preventivas.
✔️ Monitorar os riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e mecânicos no ambiente de trabalho.
✔️ Cumprir as exigências legais estabelecidas pela NR 1.
✔️ Reduzir acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.
✔️ Melhorar a qualidade de vida dos funcionários e a produtividade da empresa.
Quem Deve Implantar o PGR?
De acordo com a NR 1, todas as empresas que possuam empregados regidos pela CLT e que apresentem riscos ocupacionais são obrigadas a implementar o PGR.
Empresas dispensadas do PGR
📌 Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) que não possuem riscos ocupacionais descritos na NR 1.
📌 Empresas que se enquadram no Grau de Risco 1 ou 2, conforme classificação da NR 4.
Mesmo assim, é recomendável que todas as empresas realizem uma avaliação de riscos para garantir a segurança dos trabalhadores.
Principais Componentes do PGR
O PGR é composto por dois documentos essenciais:
📌 Inventário de Riscos
- Identifica todos os riscos presentes no ambiente de trabalho.
- Classifica os riscos como físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e mecânicos.
- Define a probabilidade e a severidade de cada risco.
📌 Plano de Ação
- Propõe medidas de prevenção, controle e mitigação dos riscos.
- Estabelece prazos para a implementação das ações.
- Indica responsáveis pela execução das medidas de segurança.
Quais São os Riscos Considerados no PGR?
O PGR deve abranger todos os riscos ocupacionais presentes no ambiente de trabalho, que podem ser classificados da seguinte forma:
1️⃣ Riscos Físicos
São aqueles relacionados a agentes físicos que podem causar danos à saúde do trabalhador, como:
🔹 Ruído excessivo
🔹 Temperaturas extremas (calor ou frio)
🔹 Radiações ionizantes e não ionizantes
🔹 Vibrações
2️⃣ Riscos Químicos
Englobam substâncias químicas que podem ser inaladas, ingeridas ou absorvidas pela pele, como:
🔹 Poeiras, névoas e fumos metálicos
🔹 Gases e vapores tóxicos
🔹 Solventes e produtos químicos industriais
3️⃣ Riscos Biológicos
São riscos relacionados à exposição a agentes biológicos, comuns em hospitais e laboratórios:
🔹 Vírus e bactérias
🔹 Fungos e protozoários
🔹 Secreções e materiais biológicos infectantes
4️⃣ Riscos Ergonômicos
Refere-se a condições inadequadas de trabalho que afetam a saúde do colaborador, como:
🔹 Postura incorreta
🔹 Jornadas exaustivas
🔹 Movimentos repetitivos
🔹 Estresse e pressão psicológica
5️⃣ Riscos Mecânicos e de Acidente
Relacionam-se a máquinas, ferramentas e equipamentos que podem causar acidentes:
🔹 Falha de dispositivos de segurança
🔹 Queda de objetos e altura
🔹 Atropelamento e choques mecânicos
PGR e sua Integração com o eSocial
A implementação do PGR deve estar alinhada com o eSocial, pois algumas informações de riscos ocupacionais devem ser enviadas ao sistema do governo. Os eventos obrigatórios incluem:
📌 S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho e Fatores de Risco
📌 S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador
A falta de envio dessas informações pode resultar em multas e penalidades para a empresa.
Como Implementar o PGR na Empresa?
A implementação do Programa de Gerenciamento de Riscos segue algumas etapas fundamentais:
✅ 1. Levantamento de Informações
- Identificação de todas as atividades da empresa.
- Mapeamento dos riscos existentes no ambiente de trabalho.
✅ 2. Elaboração do Inventário de Riscos
- Classificação e análise detalhada dos riscos ocupacionais.
- Definição das medidas preventivas e corretivas.
✅ 3. Criação do Plano de Ação
- Desenvolvimento de estratégias para mitigar e controlar os riscos.
- Estabelecimento de responsáveis e prazos para execução.
✅ 4. Monitoramento e Revisão
- O PGR deve ser revisto periodicamente para garantir sua eficiência.
- Sempre que houver mudança no ambiente de trabalho, o programa deve ser atualizado.
Penalidades para Empresas que Não Implementam o PGR
Caso uma empresa não implemente o PGR corretamente, pode sofrer diversas consequências legais e financeiras, como:
🚨 Multas e sanções do Ministério do Trabalho
🚨 Ações trabalhistas e processos judiciais
🚨 Interdição de atividades e suspensão de operações
🚨 Aumento do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), elevando os custos previdenciários da empresa
Conclusão
O PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos é essencial para garantir segurança no trabalho e conformidade com a legislação. Ele substituiu o antigo PPRA e passou a ser mais abrangente, englobando todos os tipos de riscos ocupacionais.
Ao implementar o PGR corretamente, a empresa reduz acidentes, evita multas e melhora a qualidade de vida dos funcionários.
Se sua empresa precisa de suporte para implantar o PGR e se manter em conformidade com a legislação, conte com especialistas no assunto!
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